O dinheiro não chega pelo comunicado
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Um financiamento público não se mede no dia em que é anunciado. Mede-se no dia em que chega à conta da empresa e permite comprar equipamento, pagar salários, contratar fornecedores e executar o investimento. Tudo o resto pode alimentar manchetes e fotografias. Não alimenta a tesouraria.
O Banco Português de Fomento tem uma missão essencial: corrigir falhas de mercado, apoiar investimento produtivo e mobilizar capital para projetos que a banca comercial não financia nas condições necessárias. O problema não está na missão. Está na distância entre a comunicação e a experiência das empresas.
Acumulam-se anúncios de milhares de milhões de euros, metas históricas, rankings e números de empresas “apoiadas”. Em maio, o Banco apresentou cerca de 3,5 mil milhões de euros de financiamento à economia nos primeiros cinco meses do ano. Mas 2,75 mil milhões correspondiam a garantias, não a dinheiro diretamente colocado pelo Banco na conta das empresas. Garantir, aprovar, contratar e pagar são realidades diferentes. Misturá-las na mesma narrativa cria uma perceção de execução que pode não coincidir com a realidade de quem espera.
O caso dos projetos de inteligência artificial apoiados pelo Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade é esclarecedor. Em maio, três meses depois da aprovação das candidaturas, ainda não tinham sido pagos os adiantamentos. Só depois foram anunciados os primeiros 72 milhões de euros para 1.113 pedidos, correspondentes a 30% do apoio aprovado. Para o palco, é um pagamento de milhões. Para cada empresa, pode ser apenas o início tardio de um processo em que continua a suportar a maior parte do investimento.
É aqui que o espetáculo mediático se torna perverso. A instituição recolhe imediatamente o benefício público do anúncio, mas a empresa suporta o custo privado da demora. É ela que adianta salários, equipamentos e fornecedores. É ela que procura crédito, paga juros, revê o calendário e assume o risco de não conseguir executar dentro do prazo. O apoio que deveria reduzir o risco acaba por transferi-lo para o beneficiário.
Os atrasos não afetam todas as empresas da mesma forma. Um grupo capitalizado pode financiar a espera. Uma PME com menor tesouraria pode adiar o projeto, reduzi-lo ou desistir. O atraso administrativo torna-se um critério de seleção económica: não vence necessariamente o melhor projeto, mas a empresa com capacidade para financiar o Estado enquanto o Estado não paga.
Isto tem impacto direto na competitividade. A inovação tem tempo. Um investimento em inteligência artificial, automação ou eficiência energética que chega ao mercado um ano depois pode ter perdido parte da vantagem. Uma máquina parada não produz. Uma contratação adiada não cria emprego. A demora propaga-se por toda a cadeia de fornecedores.
A Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR alertou que os tempos de resposta aos pedidos de pagamento estavam a aumentar em vez de diminuir e que várias entidades já tinham esgotado o acesso ao crédito. Não é uma mera queixa administrativa. É um problema de liquidez, investimento e capacidade de execução.
É legítimo que o Banco valide despesas e proteja os recursos públicos. Rigor não é burocracia inútil. Mas o rigor exige prazos previsíveis, processos preparados antes dos anúncios e informação que distinga candidaturas, aprovações, contratos, garantias e pagamentos efetivos. Não se pode anunciar com velocidade e executar com atraso.
O Banco deveria publicar, por programa, o montante pago, o número de beneficiários em espera, o prazo médio entre aprovação e pagamento e o volume pendente. Cada anúncio deveria indicar não apenas quanto poderá ser mobilizado, mas quando chegará às empresas e quem responde se o prazo falhar.
Um banco de fomento não existe para disputar manchetes ou rankings. Existe para fazer chegar financiamento à economia quando ele produz valor. Quando o dinheiro chega tarde, o apoio perde eficácia, o investimento encarece e a confiança diminui.
As empresas não investem com comunicados. Investem com capital, previsibilidade e tempo. O verdadeiro sucesso do Banco Português de Fomento não será anunciado num palco. Será comprovado quando as empresas deixarem de financiar a espera.