O Estado como acionista: uma solução à procura de um problema
A anunciada compra, pela Parpública, de 13,7% do capital da REN é apresentada como uma decisão estratégica, capaz de reforçar a segurança energética e até de contribuir para a redução dos preços pagos pelos consumidores. Nenhum destes argumentos é particularmente convincente.
Em primeiro lugar, uma participação de 13,7% não confere ao Estado o controlo da empresa. Permite-lhe acompanhar mais de perto a sua atividade, exercer direitos enquanto acionista e, eventualmente, indicar um administrador. Mas acompanhar não é controlar, e ter um lugar à mesa não significa determinar as decisões. Se o objetivo é assegurar o interesse público, importa explicar concretamente o que poderá o Estado fazer como acionista minoritário que não possa já fazer enquanto legislador, concedente e responsável pela definição da política energética.
Em segundo lugar, a REN exerce a sua atividade num monopólio natural precisamente porque não faria sentido económico construir várias redes nacionais de transporte de eletricidade e gás concorrentes entre si. É para lidar com essa realidade que existe a regulação. Cabe à ERSE definir os proveitos permitidos, aprovar as tarifas das atividades reguladas, fiscalizar o desempenho dos operadores e proteger os consumidores. Se a regulação é insuficiente, deve ser reforçada. Comprar ações de uma empresa regulada não é um substituto para regular bem.
Surge depois o argumento dos preços da energia. Também aqui se confundem realidades diferentes. A REN transporta eletricidade em muito alta tensão e assegura o equilíbrio e a segurança do sistema, mas não produz nem comercializa a energia consumida pelas famílias. O preço final depende de várias parcelas: o custo da energia, a comercialização, a utilização das redes, os impostos e outros encargos. Os custos das redes têm, naturalmente, impacto na fatura, mas são regulados pela ERSE. A entrada do Estado no capital da REN não faz baixar automaticamente o preço da eletricidade no mercado nem elimina os restantes componentes da fatura.
A analogia com a Via Verde ajuda a perceber a confusão. Ser acionista do sistema através do qual se processa o pagamento das portagens não significa passar a determinar o preço das portagens. Da mesma forma, participar no capital de uma empresa que assegura uma infraestrutura essencial não confere, por si só, controlo sobre o preço do bem que circula através dessa infraestrutura. Rede e energia são coisas diferentes, tal como o sistema de cobrança e o valor da portagem também o são.
Resta a ideia de que o Estado deve voltar a participar diretamente em empresas consideradas estratégicas. É esta intenção, aparentemente mais abrangente, que deve causar maior preocupação. O Estado não dispõe de capital ilimitado: cada euro investido na compra de ações é um euro que deixa de estar disponível para reduzir dívida, aliviar impostos ou melhorar serviços públicos.
Além disso, a experiência aconselha prudência. A presença do Estado no capital não garante melhor gestão, preços mais baixos ou serviços de maior qualidade. Os problemas persistentes em vários serviços públicos, incluindo na saúde, demonstram que a propriedade pública está longe de ser sinónimo de eficiência. Pelo contrário, a gestão pública encontra-se frequentemente sujeita a ciclos políticos, nomeações partidárias, objetivos contraditórios e menor responsabilização pelos resultados.
Isto não significa defender um Estado ausente. Significa defender um Estado forte nas funções que só ele pode desempenhar: legislar com clareza, regular com independência, fiscalizar com rigor e proteger o interesse público. Um Estado forte não é necessariamente aquele que possui participações em mais empresas. É aquele que consegue garantir bons resultados sem precisar de se transformar em empresário.
Antes de gastar centenas de milhões de euros numa participação minoritária, o Governo deveria explicar qual é o benefício concreto para os contribuintes, que poderes adicionais obtém e por que razão esses objetivos não podem ser alcançados através da regulação e dos instrumentos públicos já existentes. Sem essa demonstração, a compra parece menos uma estratégia económica do que uma solução política à procura de um problema.