Portugal executou o PRR. Falta saber quem ficou mais resiliente
A verdadeira medida do PRR não está no dinheiro que chegou ao Estado, mas na capacidade que deixou nas empresas e na economia quando esse dinheiro acabar.
Ramiro Brito
Hoje termina o prazo para Portugal cumprir os marcos e as metas do Plano de Recuperação e Resiliência. O Governo espera executar integralmente as subvenções disponíveis e evitar a devolução de verbas a Bruxelas. Se esse objetivo for alcançado, será importante. Não será ainda a prova de que o PRR transformou o país.
A pergunta decisiva não é apenas quanto dinheiro Portugal recebeu. É onde esse dinheiro chegou e que capacidade económica deixou instalada.
Em 21 de agosto, o Portal Mais Transparência registava 14,34 mil milhões de euros pagos a beneficiários, cerca de 65% da dotação total de 21,9 mil milhões. Portugal já recebera da Comissão Europeia 17,23 mil milhões, 79% do plano. Cerca de 4,6 mil milhões continuarão a ser pagos durante 2027.
Mas existe outra diferença que importa conhecer: quanto financiou investimento público e quanto chegou efetivamente às empresas para aumentar a capacidade produtiva?
Os relatórios não permitem responder de forma simples à questão essencial: que parte do PRR aumentou a produtividade, reforçou as exportações ou permitiu às empresas ganhar escala?
Nem todo o investimento público é improdutivo. Transportes eficientes, escolas equipadas, serviços públicos digitais ou uma justiça mais rápida podem melhorar a competitividade. A economia não termina à porta do Estado.
O problema está em confundir investimento público com transformação económica.
O PRR destinava-se a tornar a economia mais sustentável, digital e resiliente, não apenas a financiar despesas que o Estado teria de suportar através do seu orçamento.
Quando uma verba europeia substitui investimento público que seria realizado de qualquer modo, pode aliviar o Orçamento do Estado. Não significa necessariamente que tenha aumentado a capacidade futura do país.
A diferença chama-se adicionalidade. Um investimento é adicional quando permite fazer algo que não aconteceria sem aquele financiamento, ou fazê-lo com maior dimensão, qualidade ou rapidez. Se o PRR apenas pagar uma despesa prevista, muda a origem do dinheiro. Pode não mudar o resultado.
É esta avaliação que continua por fazer. Quantos sistemas digitais eliminaram procedimentos em vez de informatizarem a mesma burocracia? Quantos apoios produziram investimento novo, exportações, produtividade ou emprego qualificado?
Mesmo a parcela destinada às empresas encontrou dificuldades em chegar aos beneficiários. Muitas tiveram de realizar despesas antes de receber os reembolsos. Houve candidaturas que demoraram mais de um ano a ser decididas e casos em que os adiantamentos ou pagamentos não chegaram a tempo dos projetos.
Isto não é apenas um atraso administrativo. Altera quem consegue beneficiar dos apoios.
Uma grande empresa pode recorrer a capitais próprios ou ao crédito. Uma pequena empresa pode não conseguir financiar salários, equipamentos e fornecedores durante meses. O apoio acaba por favorecer quem já tinha capacidade para suportar a espera.
Na prática, a empresa financia temporariamente o Estado para receber um incentivo destinado a aumentar a sua própria resiliência.
O problema agrava-se porque os prazos permanecem rígidos. O organismo público pode demorar a pagar, mas a empresa continua obrigada a executar. O atraso de uma parte transforma-se no risco da outra.
A partir de agora, Portugal deveria publicar uma avaliação que separasse investimento público, investimento empresarial, montantes efetivamente pagos e resultados produzidos.
Não basta saber quem recebeu. É necessário saber para quê, quando e com que efeito.
Deveria medir custos, capacidade produtiva, exportações, emprego qualificado e encargos futuros, identificando quanto investimento foi adicional e quanto substituiu despesa prevista.
O PRR não falha por financiar o Estado. Um país resiliente precisa de serviços públicos capazes.
Falha se o financiamento extraordinário servir apenas para adiar escolhas orçamentais, concluir obras sem impacto mensurável ou criar custos permanentes sem aumentar a capacidade económica que os sustentará.
Cumprir os marcos permite receber o dinheiro. Executar as verbas permite fechar o programa.
A verdadeira resiliência não está no dinheiro que chegou ao Estado.
Está na economia que conseguirá continuar quando esse dinheiro acabar.